Mudança de design de carro novo não gera indenização a comprador

TST garante extensão de vantagem a inativos da CEF

A prova de quitação dos impostos sobre o imóvel não é requisito essencial à adjudicação

Família de vítima da bomba na OAB ganha indenização

TRF mantém condenação de peruana que tentava embarcar para Londres com passaporte falso

CEF terá que indenizar cliente por ter leiloado jóias empenhadas

Com autoconvocação, metade do Congresso ganhará sem trabalhar

Um precatório salva uma vida, o outro vai encontrar a credora morta

Banco do Brasil é condenado a pagar indenização de R$ 71 milhões

Má-fé na venda de carro gera indenização

ISS cobrado de empresa de seguro saúde deve incidir somente sobre a comissão

Polícia vasculha gabinete e apartamento de juiz federal

TJDFT: McDonald?s é condenada a reparar danos materiais de cliente

CEF terá de pagar indenização por danos morais por leiloar indevidamente jóias penhoradas

5ª Turma especializada garante indenização para homem que pagou dívida mas foi mantido no SPC

Cálculo das Horas Extras. Exclusão de Dias

Conforme especificado pelo perito, no cálculo das horas extras não foram considerados os dias em que a reclamante não compareceu ao trabalho, de forma justificada ou injustificada.

Contrato de Corretagem para Venda de Imóveis

Vide Lei nº 6.530/78 que regulamenta a profissão de corretor de imóveis.

SDI-1 valida acordo da Mercedes que previu dedução de vantagem

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho validou o acordo coletivo firmado entre a Mercedes Benz do Brasil e o Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região (SP), no qual foi ajustado o pagamento de uma vantagem financeira, de acordo com o tempo de casa, a 1.282 trabalhadores demitidos em 1995.

Decreto nº 5.313 de 16 de Dezembro de 2004.

Regulamenta o art. 3º-A da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário.

TST garante pagamento dobrado para doméstico que trabalha domingo

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão de segundo grau que garantiu a um caseiro de uma chácara em Santa Catarina receber em dobro o descanso semanal remunerado pelo trabalho aos domingos.